Questões de Concurso

Uma família em Comodoro está em busca de informações sobre o status legal de um parente que desapareceu misteriosamente há mais de cinco anos após um acidente de barco em um rio da região. Não há qualquer notícia sobre seu paradeiro, e as buscas oficiais foram encerradas sem sucesso. Diante da ausência de informações e da necessidade de regularizar a situação patrimonial e familiar, os familiares consultam um advogado sobre os procedimentos cabíveis para declarar o desaparecimento e seus efeitos legais.

(a)

Morte presumida sem declaração de ausência, pois o desaparecimento prolongado e a ausência de corpo autorizam a presunção de óbito imediata para fins legais.

(b)

Declaração de ausência, que permite a curadoria dos bens do desaparecido e, após um período, a abertura de sucessão provisória, com possibilidade de sucessão definitiva.

(c)

Interdição, pois o desaparecimento prolongado configura incapacidade civil absoluta, necessitando de um curador para administrar seus bens.

(d)

Habilitação de crédito, pois os credores do desaparecido precisam ingressar com ação para garantir o recebimento de suas dívidas perante o espólio.

(e)

Justificação de óbito, que permite a declaração de morte com base em fortes indícios, mesmo sem a localização do corpo, após a comprovação de situação de perigo.