Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - PB Saúde

FC1331267

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O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, instituído pelo Decreto nº 44.504/2023, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes públicos. Ao analisar o escopo de aplicação deste código, é correto afirmar que ele abrange:

(a)

Exclusivamente os servidores públicos efetivos ocupantes de cargo de provimento efetivo, excluindo os comissionados e empregados públicos.

(b)

Todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, bem como os do Poder Judiciário e Legislativo.

(c)

Servidores públicos civis ocupantes de cargo público efetivo ou em comissão, e empregados públicos, todos no âmbito do Poder Executivo estadual.

(d)

Apenas os empregados públicos celetistas, uma vez que os servidores estatutários possuem regulação própria em seus estatutos.

(e)

Os servidores públicos civis do Poder Executivo, mas não os empregados públicos, pois estes não detêm estabilidade.