Questões de Concurso

O Estatuto da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), regido pelo Decreto nº 40.096/2020, define a entidade como uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. Sua autonomia administrativa e financeira é um de seus pilares, permitindo-lhe gerir seus recursos e organizar sua estrutura interna. Acerca da natureza e autonomia da PB Saúde, é correto afirmar:

(a)

A PB Saúde, por ser uma fundação pública, detém personalidade jurídica de direito público, equiparando-se às autarquias em sua natureza.

(b)

A autonomia financeira da PB Saúde significa que ela gera suas próprias receitas e não depende de repasses do orçamento estadual para sua manutenção.

(c)

O quadro de pessoal da PB Saúde é composto por servidores públicos estatutários, cedidos pela administração direta, o que garante a eles estabilidade no serviço público.

(d)

A PB Saúde possui caráter de atuação com tempo de duração determinado, podendo ser dissolvida ao final de um ciclo de gestão preestabelecido.

(e)

A fundação possui autonomia administrativa, podendo se autoorganizar, criar novos órgãos internos e definir suas próprias chefias e subchefias, sem necessidade de aprovação externa.