Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - PB Saúde

FC1331272

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O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, instituído pelo Decreto nº 44.504/2023, estabelece diretrizes para a conduta ética no serviço público. É fundamental compreender a quem se aplica este código para garantir sua correta observância.

(a)

O código aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos, que detêm cargo público e estabilidade no serviço público.

(b)

O código abrange apenas os empregados públicos celetistas, excluindo os servidores estatutários e os ocupantes de cargos em comissão.

(c)

O código de ética destina-se a todos os servidores públicos civis, incluindo os efetivos, os comissionados e os empregados públicos, independentemente de sua estabilidade.

(d)

A aplicação do código restringe-se aos servidores de carreira do Poder Executivo, não se estendendo aos ocupantes de cargos em comissão ou empregados públicos.

(e)

O código de ética é aplicável somente aos servidores que já adquiriram estabilidade, excluindo aqueles em estágio probatório ou em cargos comissionados.