Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - PB Saúde

FC1331274

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O Decreto nº 40.096/2020, que institui o Estatuto da PB Saúde, define a natureza jurídica e as autonomias da fundação. É crucial entender a distinção entre fundação pública e autarquia, especialmente no que tange à personalidade jurídica.

(a)

A PB Saúde, como fundação pública, detém personalidade jurídica de direito público, assim como as autarquias, sendo ambas entidades da administração pública indireta.

(b)

Tanto as autarquias quanto as fundações públicas, incluindo a PB Saúde, são entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira plena.

(c)

A PB Saúde possui personalidade jurídica de direito privado, enquanto as autarquias são as únicas entidades da administração indireta dotadas de personalidade de direito público.

(d)

As fundações públicas, por serem mais flexíveis, podem optar por ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas as autarquias são sempre de direito privado.

(e)

A personalidade jurídica de direito privado impede que a PB Saúde integre o sistema de saúde pública, limitando sua atuação a serviços privados.