Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante delito pela prática de crime de injúria racial em um centro comercial. Ao ser conduzido à delegacia, ele se recusa a prestar depoimento sem a presença de um advogado. O delegado de polícia, ciente do direito à ampla defesa, mas também da natureza inquisitiva da fase de inquérito, precisa decidir como proceder. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e a atuação do delegado.

(a)

O delegado deve prosseguir com o interrogatório imediatamente, pois a fase de inquérito não exige a presença de advogado, e a recusa do preso pode configurar crime de desobediência.

(b)

O delegado deve encerrar o procedimento, pois a ausência de advogado invalida qualquer ato praticado na fase de flagrante.

(c)

O delegado deve aguardar a constituição de um advogado pelo preso; caso contrário, deve nomear um defensor público, pois o interrogatório não pode prosseguir sem a assistência jurídica, sob pena de configurar abuso de autoridade.

(d)

O interrogatório pode ser realizado sem advogado, mas o delegado deve registrar a recusa do preso em falar sem assistência, e o juiz, posteriormente, analisará a validade do ato.

(e)

O delegado deve insistir na realização do interrogatório, pois a Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei nº 7.716/1989, não prevê a necessidade de advogado na fase de flagrante para crimes de preconceito.