Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331366

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Um oficial de justiça, munido de mandado judicial, dirige-se à residência de Carlos para efetuar sua prisão. Ao tentar cumprir a ordem, Carlos resiste violentamente, agredindo o oficial na tentativa de impedir a prisão. O oficial, para conter a resistência e cumprir seu dever, utiliza força moderada.

(a)

Carlos responderá por crime de resistência, pois a atuação do oficial de justiça é amparada pelo estrito cumprimento do dever legal, tornando a agressão de Carlos injusta.

(b)

O oficial de justiça cometeu crime de abuso de autoridade, pois a prisão de Carlos, diante da resistência, tornou-se ilegal.

(c)

Carlos agiu em legítima defesa, pois a ação do oficial de justiça configurou agressão injusta à sua liberdade.

(d)

A conduta do oficial de justiça é atípica, pois o mandado judicial autoriza qualquer tipo de força para o cumprimento da ordem.

(e)

A resistência de Carlos é justificada pelo direito à integridade física, afastando a ilicitude de sua conduta.