Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Estatuto do Desarmamento

FC1331378

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Maria, residente em área urbana, possui uma arma de fogo em sua residência para sua defesa pessoal. Ela obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a autorização para posse, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos. A arma é mantida desmuniciada e em local seguro, separada das munições, conforme as normas de cautela.

(a)

A conduta de Maria configura posse irregular de arma de fogo, pois a legislação proíbe a posse de armas por civis em qualquer circunstância.

(b)

Maria está em conformidade com a lei, pois a posse de arma de fogo em residência, com registro e observância das normas de segurança, é permitida para defesa pessoal.

(c)

A posse de arma de fogo por Maria é ilegal, pois apenas as forças de segurança têm autorização para portar armas em suas residências.

(d)

Maria cometeu crime ao manter a arma desmuniciada, pois a legislação exige que a arma esteja sempre pronta para uso em caso de necessidade de defesa.

(e)

A arma de Maria deveria estar registrada no SIGMA, e não no SINARM, por se tratar de um instrumento de defesa pessoal.