Questões de Concurso

A Polícia Civil de Manaus (AM) realizou uma operação e apreendeu diversas armas de fogo em um galpão abandonado. Entre os objetos encontrados, havia um fuzil antigo, com marcas de fabricação que indicavam ser de décadas passadas, e uma espingarda de caça sem qualquer documentação. Sobre a situação dessas armas apreendidas, é correto afirmar que:

(a)

O fuzil antigo, por ser de fabricação remota, é considerado arma obsoleta e, portanto, sua apreensão configura apenas uma infração administrativa, sem crime associado.

(b)

A espingarda de caça, por ser de uso permitido, se encontrada sem registro, configura crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Art. 12), enquanto o fuzil antigo, se não declarado como histórico, pode configurar crime de posse ou porte ilegal, dependendo das circunstâncias.

(c)

Ambas as armas, por serem encontradas em local abandonado e sem documentação, configuram crime de abandono de material bélico, previsto no Código Penal Militar.

(d)

O fuzil antigo, por sua antiguidade, enquadra-se como arma de acervo para colecionador, e sua apreensão sem registro é irrelevante criminalmente. A espingarda, por ser de uso permitido, se não registrada, configura crime de porte ilegal.

(e)

A posse de arma de fogo em local abandonado não configura crime, pois não há comprovação de quem a deixou ali, sendo necessária uma investigação para identificar o proprietário.