Questões de Concurso

João, um cidadão comum residente em Rio Branco (AC), adquiriu legalmente uma arma de fogo curta para sua defesa pessoal e a registrou devidamente. Ele deseja transportá-la de sua residência até um clube de tiro esportivo localizado em outra cidade, onde pretende praticar o esporte. Considerando as disposições do Decreto Federal nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, qual seria o procedimento correto para que João possa transportar sua arma de forma legal?

(a)

João pode transportar a arma em um coldre ostensivo, desde que esteja com o CR (Certificado de Registro) válido e portando um documento que comprove sua filiação a um clube de tiro.

(b)

É permitido o transporte da arma de fogo desmuniciada e em uma maleta trancada, acompanhada do CR e de comprovante de agendamento no clube de tiro, sendo dispensável autorização específica para o trajeto.

(c)

João necessita solicitar uma Guia de Tráfego específica à Polícia Federal para o transporte da arma, além de portar o CR e comprovar a filiação ao clube de tiro, mantendo a arma desmuniciada e acondicionada em local seguro.

(d)

O transporte da arma é permitido apenas se João possuir o porte de arma expedido pela Polícia Federal, podendo levá-la municiada em um coldre discreto, desde que o destino seja comprovadamente um local de prática de tiro.

(e)

Por se tratar de posse legal para defesa pessoal, João pode transportar a arma municiada em sua cintura, desde que esteja com o CR em dia e apresente documento que comprove a propriedade da arma.