Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Estatuto do Desarmamento

FC1331383

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Um indivíduo foi surpreendido pela Polícia Militar em Macapá (AP) transportando uma arma de fogo curta, municiada, em um coldre preso à sua cintura, sem possuir qualquer autorização para tal. Ele alegou que estava apenas se dirigindo para sua residência após um dia de trabalho e que a arma era para sua própria proteção. Ao ser verificado, constatou-se que a arma não possuía registro.

(a)

A conduta configura crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, pois o indivíduo estava com a arma em local público e sem o devido registro.

(b)

Configura-se o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois o agente foi flagrado com a arma em sua cintura, fora do contexto de sua residência ou local de trabalho, sem autorização.

(c)

Trata-se de crime de disparo de arma de fogo em via pública, caso tenha havido qualquer barulho ou ameaça, independentemente da posse ou porte da arma.

(d)

A situação configura apenas uma infração administrativa, pois a alegação de que a arma seria para defesa pessoal e que estava se dirigindo para casa afasta a intenção criminosa.

(e)

O crime aplicável seria o de omissão de cautela na guarda de arma de fogo, pois, ao que tudo indica, a arma não estava devidamente guardada e protegida.