Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Serviço Social e Políticas Públicas

FC1331446

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Norma Operacional Básica (NOB SUAS) de 2012, busca organizar a gestão pública da política de assistência social em todo o território brasileiro. Essa organização é pautada em princípios e diretrizes que visam a efetivação dos direitos socioassistenciais.

(a)

A NOB SUAS de 2012 substituiu integralmente a NOB SUAS de 2005, sem manter nenhuma de suas bases conceituais ou estruturais.

(b)

A NOB SUAS de 2012 foi pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada pelo Ministério da Previdência Social.

(c)

A gestão da política de assistência social, conforme a NOB SUAS, é exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993.

(d)

A NOB SUAS de 2012 estabeleceu que a responsabilidade pela execução dos serviços socioassistenciais seria exclusiva da União, descentralizando a formulação das políticas.

(e)

O foco principal da NOB SUAS de 2012 foi a extinção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), considerados ineficazes.