Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento da Assistência Social no Brasil. Uma equipe técnica de um CRAS em Vila Velha (ES) discute a aplicação dos princípios da NOB-SUAS no cotidiano do serviço, com foco na garantia de direitos e na proteção social.

(a)

A NOB-SUAS visa descentralizar a gestão da assistência social, fortalecendo os municípios como atores centrais na execução das políticas, e prioriza a proteção social básica e especial.

(b)

A NOB-SUAS estabelece que a assistência social é um direito de todos e dever do Estado, mas delega a responsabilidade de execução exclusivamente aos estados.

(c)

A principal diretriz da NOB-SUAS é a focalização dos benefícios apenas em famílias em situação de extrema pobreza, desconsiderando outras formas de vulnerabilidade.

(d)

A NOB-SUAS permite que a iniciativa privada assuma a gestão integral dos serviços de assistência social, com mínima participação do poder público.

(e)

A norma operacional básica não aborda a questão da proteção social, focando apenas em aspectos administrativos e financeiros do SUAS.