Questões de Concurso

O Poder Legislativo aprovou uma nova lei que visa ampliar o acesso a direitos sociais básicos para populações em situação de vulnerabilidade. A lei estabelece novas diretrizes para a política de assistência social, buscando fortalecer os mecanismos de proteção e garantia de direitos. A implementação dessas novas medidas requer a articulação entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

(a)

Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Federal, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa individual de cada cidadão.

(b)

A política de assistência social, enquanto política de Estado, tem como um de seus objetivos a garantia de direitos e a proteção social, atuando de forma articulada com outras políticas públicas para promover o bem-estar e a autonomia das pessoas.

(c)

A assistência social é um benefício concedido apenas a pessoas em extrema pobreza, não sendo um direito universal.

(d)

A efetivação dos direitos sociais está condicionada à capacidade de pagamento do indivíduo, sendo a assistência social um recurso limitado a quem pode arcar com os custos.

(e)

A política de assistência social deve focar apenas em ações emergenciais, como a distribuição de alimentos, sem se preocupar com a garantia de direitos a longo prazo.