Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece a proteção social como um direito do cidadão e dever do Estado, organizada em dois níveis: a proteção social básica e a proteção social especial. A primeira visa prevenir situações de risco e vulnerabilidade, enquanto a segunda atende a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados. A articulação entre esses níveis é essencial para garantir a integralidade do atendimento.