Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Novo Hamburgo (RS)

FC1331613

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, os vereadores debatem a aplicação de recursos e a competência tributária do município. Um dos pontos de discussão é a arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

(a)

O município de Novo Hamburgo tem competência exclusiva para instituir impostos federais, como o Imposto de Renda.

(b)

A competência tributária do município se restringe à instituição de taxas e não abrange impostos como IPTU, ITBI e ISS.

(c)

O município pode instituir impostos (IPTU, ITBI, ISS), taxas e contribuições de melhoria, conforme o que dispõe sua Lei Orgânica.

(d)

As competências tributárias municipais são delegadas pelos estados e podem ser alteradas a qualquer momento por decreto do governador.

(e)

Apenas a União e o Estado possuem competência tributária; o município apenas arrecada tributos definidos por essas esferas.