Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Novo Hamburgo (RS)

FC1331615

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A administração municipal de Novo Hamburgo decidiu reservar um percentual de vagas em um concurso público para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. Um candidato aprovado questiona a legalidade dessa reserva, alegando que a seleção deveria ser baseada unicamente no mérito.

(a)

A reserva de vagas para negros ou pardos é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia e do mérito.

(b)

A reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos é aplicável em todos os concursos, independentemente do número de vagas oferecidas.

(c)

A reserva de vagas para candidatos negros ou pardos, conforme previsto em lei, aplica-se quando o número de vagas for superior a três, visando promover a igualdade racial.

(d)

A autodeclaração de cor não possui validade legal, sendo necessário um laudo emitido por comissão específica para comprovação.

(e)

A reserva de vagas para negros ou pardos é uma faculdade do gestor municipal, podendo ser implementada ou não a seu critério.