Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no Município de Rio Branco, ao ler a Lei Orgânica Municipal, depara-se com os princípios que regem a organização do ente federativo. Ele busca compreender como os Poderes Legislativo e Executivo se relacionam e quais são suas competências primordiais, conforme estabelecido no diploma legal municipal.

(a)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo é subordinado ao Poder Legislativo, cabendo a este último a execução direta das políticas públicas municipais.

(b)

A organização dos Poderes no Município de Rio Branco, conforme a Lei Orgânica, prevê a independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo, com atribuições distintas e complementares.

(c)

A Lei Orgânica Municipal determina que o Poder Legislativo é responsável pela administração direta dos serviços públicos, enquanto o Executivo exerce apenas funções de fiscalização.

(d)

Segundo a Lei Orgânica, os Poderes Legislativo e Executivo são exercidos de forma unificada, sem distinção de atribuições, para garantir maior agilidade na gestão municipal.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Rio Branco prevê a predominância do Poder Legislativo em todas as esferas de atuação, limitando a autonomia do Poder Executivo.