Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331657

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Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras, recebe uma quantia em dinheiro de um empreiteiro para que ignore irregularidades constatadas em uma construção. Posteriormente, o servidor retira parte do valor recebido e o deposita em sua conta pessoal, sem dar a destinação correta ao montante.

(a)

A conduta do servidor configura crime de prevaricação, pois ele deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(b)

O servidor cometeu crime de corrupção passiva, ao solicitar e receber a vantagem indevida para omitir ato de ofício.

(c)

Apropriação indébita é o crime cometido, pois o servidor se apropriou de valores que não lhe pertenciam, embora os tenha recebido em razão de sua função.

(d)

O servidor praticou o crime de peculato-apropriação, ao se apropriar de dinheiro público ou particular de que tinha posse em razão do cargo.

(e)

A conduta se enquadra no crime de concussão, pois o servidor exigiu vantagem econômica indevida para que o empreiteiro pudesse prosseguir com a obra.