Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331659

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Um cidadão, ao se deparar com um assaltante tentando roubar sua residência, utiliza de meios moderados para repelir a agressão, resultando na imobilização do invasor. A ação do cidadão, que visava proteger seu patrimônio e sua integridade física, deve ser analisada sob a ótica das excludentes de ilicitude.

(a)

A legítima defesa, neste caso, não seria aplicável, pois o bem jurídico protegido (patrimônio) não é considerado de igual valor à liberdade do agressor.

(b)

O estado de necessidade se configuraria, uma vez que o cidadão agiu para evitar um perigo atual a direito seu, utilizando-se de meios necessários.

(c)

Configura-se a legítima defesa, pois o cidadão utilizou moderadamente os meios necessários para repelir injusta agressão atual a direito seu, afastando a ilicitude de sua conduta.

(d)

A conduta do cidadão seria considerada típica, mas não ilícita, apenas se a agressão do invasor fosse iminente e não atual, demonstrando a necessidade de antecipação.

(e)

Para que a legítima defesa fosse configurada, seria imprescindível a comprovação de que o cidadão não possuía outra alternativa senão a repulsa imediata, sob pena de responder por excesso.