Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331661

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Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo suspeito em alta velocidade, emite sinais sonoros e luminosos para que o condutor pare, mas este ignora as ordens e empreende fuga. O policial, então, realiza disparos de arma de fogo contra os pneus do veículo, conseguindo deter o condutor.

(a)

A conduta do policial configura crime de resistência, pois ele utilizou de violência desnecessária para cumprir o dever legal.

(b)

O policial agiu em estrito cumprimento do dever legal, pois a utilização de meios necessários para a imobilização de suspeito em fuga é inerente à sua função.

(c)

Os disparos contra os pneus do veículo configuram excesso no exercício regular de um direito, pois o policial deveria ter se limitado a registrar a ocorrência.

(d)

A ação do policial, embora pudesse parecer excessiva, está amparada pela legítima defesa própria, diante da potencial ameaça representada pelo veículo em fuga.

(e)

O policial cometeu crime de desobediência ao não seguir os protocolos de abordagem, que vedam o uso de força letal ou que possa causar danos ao veículo em fuga.