Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331665

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Um policial militar, ao atender a uma ocorrência de roubo em andamento, deparou-se com um assaltante que mantinha um refém com uma arma apontada para sua cabeça. Agindo rapidamente para salvar a vida do refém, o policial efetuou um disparo que atingiu o agressor, cessando a injusta agressão. A ação foi considerada necessária e proporcional para a proteção da vida.

(a)

O policial responderá por crime de homicídio, pois, mesmo em serviço, não lhe é permitido ceifar a vida de outrem, ainda que em defesa de terceiro.

(b)

A conduta do policial configura excesso de legítima defesa, pois a vida do refém, embora em perigo, não justificava o uso de força letal contra o assaltante.

(c)

O policial agiu em legítima defesa própria, pois estava em risco ao intervir na situação de roubo em andamento.

(d)

O policial agiu em legítima defesa de terceiro, pois utilizou moderadamente os meios necessários para repelir injusta agressão atual contra a vida do refém.

(e)

A conduta do policial é atípica, pois se enquadra estritamente no cumprimento do dever legal, sem necessidade de invocar excludentes de ilicitude.