Questões de Concurso

A respeito do conceito de crime no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante de direito questiona a diferença entre os elementos que compõem a estrutura de um delito. Ele busca compreender como a conduta de um agente é analisada para determinar se ela se subsume a uma tipificação penal e quais os desdobramentos dessa análise.

(a)

O conceito analítico de crime, amplamente aceito na doutrina, divide o delito em fato típico, ilícito e culpável, sendo a culpabilidade a análise da reprovabilidade da conduta do agente.

(b)

A teoria tripartite do crime considera apenas o fato típico e a ilicitude como elementos essenciais, dispensando a análise da culpabilidade por ser um conceito subjetivo e de difícil comprovação.

(c)

O conceito de crime, sob a ótica da teoria finalista, entende a conduta como elemento central, onde o dolo e a culpa são analisados exclusivamente na fase de ilicitude.

(d)

Para que um fato seja considerado crime, é imprescindível a presença da tipicidade formal e material, da ilicitude formal e material, e da culpabilidade em sentido estrito, incluindo a potencial consciência da ilicitude.

(e)

A ausência de dolo ou culpa na conduta do agente impede a configuração da tipicidade, mas não afasta a ilicitude, que pode ser reconhecida mesmo em condutas culposas.