A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída em 2004, representou um marco na organização dos direitos socioassistenciais no Brasil. Ela estabeleceu diretrizes e princípios fundamentais para a efetivação da assistência social como responsabilidade do Estado e direito de cidadania, buscando incorporar as demandas sociais e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Dentro desse escopo, a PNAS detalha as proteções afiançadas que visam garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos.