Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece diretrizes claras para a organização dos serviços socioassistenciais no Brasil, visando garantir a proteção social como direito de cidadania. Um dos pilares dessa política é a descentralização político-administrativa, que define as responsabilidades de cada esfera de governo na coordenação e execução das ações. Ao analisar essa diretriz, é fundamental compreender como se distribui o comando único e a execução dos programas.