Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos

FC1331736

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A Lei Distrital nº 7.484/2024 foi promulgada com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços no Distrito Federal. Considerando o contexto legislativo e as possíveis implicações dessa nova norma, analise as alternativas sobre seu escopo e finalidade.

(a)

A Lei Distrital nº 7.484/2024 trata exclusivamente de normas de trânsito e segurança viária no âmbito do Distrito Federal.

(b)

A referida lei estabelece diretrizes para a política habitacional do Distrito Federal, visando a regularização fundiária e a oferta de moradia digna.

(c)

A legislação em questão versa sobre a criação de novos impostos e taxas para os contribuintes do Distrito Federal, com o objetivo de aumentar a arrecadação.

(d)

A Lei Distrital nº 7.484/2024 dispõe sobre a organização administrativa e o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, promovendo alterações em direitos e deveres.

(e)

O foco principal da Lei Distrital nº 7.484/2024 é a regulamentação do meio ambiente e a proteção de unidades de conservação no Distrito Federal.