Um servidor público municipal de São João Del Rei foi designado para fiscalizar o cumprimento das normas de segurança em um canteiro de obras. Durante a inspeção, ele observou diversas irregularidades que colocavam em risco a integridade física dos trabalhadores. Para garantir a eficácia da fiscalização e a segurança no local, é fundamental que o servidor conheça as diretrizes legais e técnicas aplicáveis a tais situações.