Questões de Concurso

Um engenheiro ambiental, contratado por uma empresa para elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um novo empreendimento, comete erros graves na avaliação dos riscos e na proposição de medidas mitigadoras. Posteriormente, esses erros causam danos ambientais significativos e prejuízos à comunidade local.

(a)

O engenheiro não possui qualquer responsabilidade, pois sua função é apenas emitir um parecer técnico, cabendo à empresa a decisão final sobre a implantação do projeto.

(b)

A responsabilidade recai exclusivamente sobre os órgãos ambientais que aprovaram o EIA, visto que eles deveriam ter identificado as falhas no estudo.

(c)

O engenheiro ambiental é civil e administrativamente responsável pelos danos causados em decorrência de negligência, imprudência ou imperícia na elaboração do EIA, podendo responder também na esfera criminal.

(d)

A empresa pode isentar o engenheiro de qualquer culpa, alegando que ele agiu de acordo com as melhores práticas disponíveis na época da elaboração do estudo.

(e)

A responsabilidade é apenas moral, não havendo qualquer implicação legal para o profissional que cometeu os equívocos técnicos.