Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de alvará de funcionamento para um estabelecimento comercial, depara-se com a necessidade de garantir que todas as etapas e decisões estejam em conformidade com a lei e que o interesse público seja o norteador de suas ações. Ele se preocupa em assegurar que não haja favorecimentos indevidos e que os atos sejam transparentes e eficientes.

(a)

Deve priorizar a agilidade do processo, mesmo que isso signifique flexibilizar algumas exigências legais para atender à demanda do particular.

(b)

Precisa garantir que suas ações sejam pautadas estritamente pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando o interesse coletivo em detrimento de interesses pessoais.

(c)

Pode utilizar critérios pessoais para agilizar a análise, desde que o resultado final beneficie o comércio local e gere empregos.

(d)

Deve focar apenas na publicidade dos atos, divulgando todas as informações, mesmo aquelas de caráter sigiloso, para garantir a transparência total.

(e)

A eficiência é o único princípio a ser observado, permitindo que atalhos sejam tomados para concluir o processo rapidamente, sem necessidade de justificativas detalhadas.