Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1332408

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Um delegado de polícia, durante uma investigação de organização criminosa, determina a prisão temporária de um dos suspeitos sem apresentar justificativa concreta que demonstre a necessidade da medida para a investigação. O advogado do suspeito contesta a legalidade da prisão.

(a)

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo delegado de polícia em qualquer fase da investigação, bastando a suspeita da prática de crime.

(b)

A prisão temporária, por ser uma medida cautelar de exceção, exige fundamentação idônea que demonstre sua imprescindibilidade para a investigação criminal, não podendo ser decretada genericamente.

(c)

A lei não estabelece prazo para a prisão temporária, sendo válida enquanto a investigação estiver em curso.

(d)

O suspeito preso temporariamente tem direito à fiança, desde que o crime investigado não seja hediondo.

(e)

A prisão temporária só pode ser determinada pelo juiz, sendo vedada a atuação do delegado de polícia nesse sentido.