Questões de Concurso

Um cidadão, após cumprir os requisitos legais e ser aprovado nos exames necessários, deseja portar sua arma de fogo registrada para defesa pessoal fora de sua residência. Ele procura entender qual órgão é responsável pela concessão dessa autorização e quais os procedimentos envolvidos.

(a)

O registro da arma de fogo no SIGMA, gerenciado pelo Exército, confere automaticamente o direito ao porte, sendo desnecessária outra autorização.

(b)

A autorização para o porte de arma de fogo para defesa pessoal é concedida pelo Comando do Exército, mediante comprovação de efetiva necessidade.

(c)

O porte de arma de fogo é uma exceção à regra geral de proibição e sua autorização, quando concedida a civis, é de competência da Polícia Federal, mediante o cumprimento de requisitos específicos e a expedição do Porte Federal.

(d)

A posse da arma de fogo, comprovada pelo CRAF, permite o porte em todo o território nacional, sem restrições adicionais.

(e)

O porte de arma de fogo é permitido a todos os cidadãos que possuam o Certificado de Registro (CR), sendo a competência para fiscalização compartilhada entre a Polícia Federal e o Exército.