Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos se organiza para realizar diversos atos de vandalismo em prédios públicos e privados, com o intuito de protestar contra as políticas governamentais. A ação coordenada envolve a destruição de patrimônio e a intimidação de moradores. A atuação policial, neste caso, deve considerar a tipificação penal relacionada à paz pública.

(a)

O crime de associação criminosa, previsto no Código Penal, abrange qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnem para cometer crimes, incluindo atos de vandalismo contra o patrimônio público.

(b)

A formação de quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes contra a paz pública, como o vandalismo organizado, configura o crime de associação criminosa, sujeito a pena de reclusão.

(c)

A conduta descrita, por envolver a destruição de patrimônio, enquadra-se no crime de dano qualificado, mas não configura um crime contra a paz pública, pois o objetivo principal é a manifestação política.

(d)

A Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa, exige a associação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas para a prática de infrações penais, sendo aplicável ao caso de vandalismo organizado.

(e)

O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, pune a reunião de três ou mais pessoas com o fim de cometer crimes, sendo aplicável a grupos que atentam contra a paz pública, como os que promovem desordem e vandalismo.