Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de homicídio qualificado, crime que gerou grande repercussão na mídia local. Ao analisar a sentença, o juiz fundamentou a aplicação de regime inicial fechado, considerando a gravidade do delito e a vedação à concessão de benefícios. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica e as consequências legais inerentes a esse tipo de crime, conforme a legislação específica.

(a)

O homicídio qualificado, por ser crime hediondo, impede a progressão de regime prisional, exigindo o cumprimento integral da pena em regime fechado.

(b)

A Lei nº 8.072/90 classifica o homicídio qualificado como crime hediondo, o que implica a vedação à fiança, à anistia, à graça e ao indulto, além de impor o cumprimento inicial da pena em regime fechado, com progressão diferenciada.

(c)

Embora o homicídio qualificado seja um crime hediondo, a Lei nº 8.072/90 permite a progressão de regime prisional após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente do regime inicial.

(d)

Crimes hediondos, como o homicídio qualificado, são insuscetíveis de fiança, mas admitem anistia e indulto, com regime inicial de cumprimento de pena que pode ser aberto.

(e)

A vedação à fiança e a insuscetibilidade de graça e indulto são aplicáveis a todos os crimes contra a vida, não apenas aos hediondos, conforme a Lei nº 8.072/90.