Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser preso em flagrante por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, é encaminhado à delegacia. Durante o interrogatório, ele alega sofrer de transtornos mentais graves que o teriam levado a praticar o ato. O delegado, ao analisar o caso, precisa determinar se o crime cometido se enquadra nas hipóteses de medidas de segurança.

(a)

A medida de segurança, aplicada a inimputáveis ou semi-imputáveis, tem caráter de tratamento e prevenção, podendo ser aplicadas mesmo em crimes culposos, desde que haja periculosidade.

(b)

No caso de roubo qualificado, mesmo que o agente seja considerado semi-imputável, a aplicação de medida de segurança é vedada, sendo cabível apenas a pena privativa de liberdade.

(c)

A medida de segurança, prevista no Código Penal, pode ser aplicada a inimputáveis que cometeram crimes hediondos, como o roubo qualificado, desde que a periculosidade do agente seja comprovada e não haja outra alternativa.

(d)

A medida de segurança, aplicável a inimputáveis, tem como objetivo principal a ressocialização do agente e a proteção da sociedade, podendo ser de internação ou restritiva de direitos.

(e)

A semi-imputabilidade, comprovada por laudo médico, permite a aplicação de medida de segurança em substituição à pena, mesmo que o crime cometido seja hediondo, como o roubo qualificado.