Questões de Concurso

Um adolescente, em conflito com a lei, foi apreendido em posse de uma quantidade de entorpecentes suficiente para caracterizar tráfico de drogas, além de portar uma arma de fogo sem o devido registro. O Ministério Público, ao analisar o caso, considerou a gravidade das condutas praticadas pelo menor.

(a)

O adolescente responderá por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, mas o porte de arma de fogo, por ser um crime de natureza civil, não pode ser imputado ao menor em procedimento infracional.

(b)

O porte de arma de fogo por adolescente é um crime autônomo e, portanto, o adolescente responderá por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas e por ato infracional equiparado ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

(c)

A posse de arma de fogo por adolescente não configura ato infracional, pois a lei que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê especificamente essa conduta como infração.

(d)

O adolescente responderá apenas por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a despenalização de condutas relacionadas a armas de fogo para menores.

(e)

O porte de arma de fogo por adolescente é considerado um crime militar, devendo o caso ser encaminhado à Justiça Militar, e não haverá responsabilização por ato infracional equiparado ao tráfico.