Questões de Concurso

Um indivíduo, inimputável em razão de doença mental, cometeu um crime de homicídio qualificado. Após a constatação de sua inimputabilidade pelo laudo pericial, o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança, visando à proteção da sociedade e ao tratamento do agente.

(a)

A medida de segurança cabível para o indivíduo inimputável que cometeu homicídio qualificado é a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de 3 anos.

(b)

Por ser inimputável, o indivíduo não poderá ser submetido a nenhuma medida de segurança, devendo ser absolvido sumariamente e liberado imediatamente.

(c)

A medida de segurança aplicável será a de tratamento ambulatorial, pois a internação só é cabível para crimes de menor potencial ofensivo, e o homicídio qualificado não se enquadra nessa categoria.

(d)

A medida de segurança será de internação, mas o prazo será indeterminado, cessando apenas com a comprovação da cura ou da cessação da periculosidade, mediante avaliação periódica.

(e)

O juiz poderá optar pela internação ou pelo tratamento ambulatorial, dependendo da gravidade do crime e da periculosidade do agente, sendo que a internação terá prazo máximo de 10 anos.