Questões de Concurso

Uma mulher, após sofrer diversas agressões físicas e psicológicas de seu companheiro ao longo de anos, decide denunciá-lo. No entanto, o agressor, ciente da denúncia e buscando intimidá-la para que retire a queixa, invade a residência do casal, destrói objetos pessoais da vítima e a ameaça de morte, impedindo-a de sair de casa. A polícia é acionada e o agressor é detido no local.

(a)

A conduta do agressor configura crime de ameaça e constrangimento ilegal, mas não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois as agressões anteriores não foram contemporâneas à denúncia.

(b)

Os atos de invasão de domicílio, destruição de bens e ameaça de morte, praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configuram violência patrimonial e moral, e a restrição da liberdade da vítima.

(c)

O crime cometido é apenas ameaça, pois a destruição de bens e a invasão de domicílio são condutas que não se relacionam diretamente com a violência de gênero, e a Lei Maria da Penha não abrange esses tipos de violência.

(d)

A Lei Maria da Penha não se aplica neste caso, pois a vítima não sofreu agressão física direta no momento da ação, e as demais condutas são de menor potencial ofensivo.

(e)

O agressor cometeu crime de dano e ameaça, mas a Lei Maria da Penha só se aplica em casos de lesão corporal grave ou feminicídio.