Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1332449

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Um programador desenvolveu um software inovador e o disponibilizou gratuitamente na internet, mas descobriu que uma empresa passou a comercializar o mesmo programa, sem sua autorização e sem qualquer tipo de atribuição autoral, alegando que o código-fonte era de domínio público.

(a)

A conduta da empresa configura crime de pirataria de software, que é uma violação do direito autoral, protegendo a obra intelectual do criador.

(b)

O desenvolvimento de software, por ser uma obra digital, não é passível de proteção por direitos autorais, sendo livre sua comercialização.

(c)

A comercialização do software sem autorização do criador configura crime contra a propriedade material, pois o programa é um bem tangível.

(d)

A empresa agiu dentro da legalidade, pois a disponibilização gratuita do software na internet implica renúncia tácita aos direitos autorais.

(e)

O caso se enquadra em crime de concorrência desleal, mas não em crime contra a propriedade imaterial, pois não houve apropriação de marca.