Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um agente de trânsito, durante uma fiscalização de rotina, observa um veículo com a documentação em dia, mas com um pneu em mau estado de conservação, apresentando desgaste excessivo. Ele sabe que essa condição pode comprometer a segurança. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a medida administrativa que o agente pode adotar diante dessa situação e qual a penalidade cabível?