Questões de Concurso

Um empresário do ramo de frigorífico em Bom Retiro (SC) foi notificado pela Vigilância Sanitária por irregularidades na manutenção de suas câmaras frias, o que compromete a qualidade e segurança dos produtos de origem animal ali armazenados. A notificação estabelece um prazo para a regularização sob pena de sanções administrativas. Considerando a legislação que rege a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das responsabilidades do estabelecimento.

(a)

O estabelecimento é responsável apenas pela qualidade da matéria-prima adquirida, não cabendo a ele a responsabilidade pela manutenção das condições de armazenamento.

(b)

A responsabilidade pela manutenção das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal é exclusivamente do órgão fiscalizador.

(c)

É dever do estabelecimento garantir que as instalações, equipamentos e processos produtivos atendam às exigências sanitárias, incluindo o controle adequado da temperatura em câmaras frias, para assegurar a qualidade e segurança dos produtos.

(d)

A tecnologia empregada na produção é irrelevante para a inspeção sanitária, desde que o produto final apresente boa aparência.

(e)

O transporte dos produtos de origem animal pode ser realizado em veículos sem refrigeração, desde que a distância até o consumidor final seja curta.