Questões de Concurso

Um cidadão procura a Vigilância Sanitária de Bom Retiro (SC) com dúvidas sobre a necessidade de alvará sanitário para sua pequena fábrica de pães artesanais. Ele relata que sempre seguiu as boas práticas de higiene e que seus produtos são bem aceitos pela comunidade. O servidor, ao prestar o atendimento, deve esclarecer os requisitos legais e os benefícios da regularização.

(a)

O alvará sanitário só é exigido para estabelecimentos de grande porte ou que comercializam produtos de alto risco, como laticínios e carnes.

(b)

O servidor deve informar que, por se tratar de uma produção artesanal e de boa aceitação, a licença sanitária não é obrigatória, bastando a observância das normas gerais de higiene.

(c)

A orientação correta é que todo estabelecimento que produz ou manipula alimentos, independentemente do porte ou tipo de produto, necessita de licença sanitária, que atesta o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar.

(d)

O servidor deve sugerir que o cidadão procure a prefeitura para obter um alvará de funcionamento, pois a Vigilância Sanitária não emite licenças para estabelecimentos alimentícios.

(e)

A exigência de alvará sanitário para fábricas de pães foi revogada em 2020, sendo substituída por um certificado de boas práticas de manipulação.