Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Código Sanitário Municipal de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 34/2011) estabelece as normas de higiene e saúde pública no âmbito do município, visando garantir a qualidade de vida e o bem-estar de seus habitantes. Um fiscal de vigilância sanitária, ao inspecionar um estabelecimento, depara-se com condições que contrariam o disposto na referida lei. Qual das seguintes situações, conforme o espírito do Código Sanitário Municipal, representa uma infração que deve ser coibida?