Questões de Concurso

Maria, servidora pública efetiva do município de Bom Retiro, foi aprovada em concurso para o cargo de Agente de Fiscalização. Ao assumir suas funções, recebeu a informação de que, em caso de necessidade de afastamento para tratar de interesses particulares, o tempo de serviço seria contado para todos os fins. Ela também foi informada sobre a possibilidade de acumular cargos públicos.

(a)

O tempo de afastamento para tratar de interesses particulares é contado para todos os fins, inclusive para aposentadoria, e Maria pode acumular quantos cargos públicos desejar, desde que sejam em municípios vizinhos.

(b)

O afastamento para tratar de interesses particulares não é computado para quaisquer fins, e o acúmulo de cargos públicos é permitido apenas para professores, sem restrição de remuneração.

(c)

O afastamento para tratar de interesses particulares não é computado para fins de aposentadoria, mas pode ser contado para outros fins, e o acúmulo de cargos públicos é permitido para Maria, desde que haja compatibilidade de horários e que os cargos sejam técnicos.

(d)

O tempo de afastamento para tratar de interesses particulares é computado para todos os fins, e o acúmulo de cargos públicos é permitido apenas para cargos eletivos.

(e)

O afastamento para tratar de interesses particulares não é computado para quaisquer fins. O acúmulo de cargos públicos é permitido apenas quando houver compatibilidade de horários e, em qualquer hipótese, a remuneração acumulada não poderá exceder o teto estabelecido para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.