Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Bom Retiro, atuando no setor de fiscalização de obras, recebeu uma proposta de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor, ciente de suas responsabilidades e dos deveres impostos pela legislação, precisa decidir como proceder diante dessa situação antiética e ilegal.

(a)

Aceitar a proposta, pois a agilidade na liberação de obras é um benefício para o município, e a pequena quantia oferecida não configura um crime grave.

(b)

Recusar a proposta e não tomar nenhuma atitude, pois a iniciativa do empreiteiro não o prejudicou diretamente e, portanto, não há crime a ser reportado.

(c)

Denunciar imediatamente o empreiteiro ao Ministério Público e registrar o ocorrido em procedimento administrativo interno, pois a conduta do empreiteiro configura crime de corrupção passiva e o servidor tem o dever de agir para coibir tais práticas.

(d)

Informar ao empreiteiro que ele deve procurar o prefeito para resolver a questão, pois o servidor de menor escalão não tem autonomia para lidar com propostas de suborno.

(e)

Aceitar a proposta, mas registrar em seu diário pessoal que foi coagido a fazê-lo, como forma de se resguardar de futuras acusações.