Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu companheiro, decide buscar amparo legal. Ela tem conhecimento de que a legislação brasileira prevê mecanismos específicos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir sua proteção e segurança. Considerando o arcabouço legal que visa combater essa forma de violência, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições penais previstas na Lei Maria da Penha.