Questões de Concurso

A Guarda Civil Municipal de Salvador, em sua atuação ostensiva e preventiva, frequentemente se depara com situações que exigem conhecimento e aplicação de normas disciplinares. Um guarda recém-ingressado na corporação, ao ser advertido por uma conduta inadequada, busca entender as sanções previstas e os procedimentos cabíveis.

(a)

As sanções disciplinares na Guarda Civil Municipal de Salvador incluem advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, sendo que a aplicação de qualquer penalidade deve ser precedida de sindicância sumária.

(b)

A advertência e a suspensão são as únicas penalidades possíveis para infrações leves. Para infrações graves, como a demissão, é obrigatório o processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(c)

As penalidades de advertência e suspensão podem ser aplicadas sem a necessidade de processo administrativo formal, bastando a comunicação escrita ao servidor. A demissão, no entanto, exige processo com contraditório.

(d)

A Lei nº 9.273/2017 prevê que as penalidades disciplinares são advertência, suspensão por até 90 dias, demissão e exoneração a pedido. A aplicação de suspensão superior a 30 dias exige processo administrativo disciplinar.

(e)

As penalidades disciplinares na Guarda Civil Municipal de Salvador são advertência, suspensão, demissão e exoneração. A suspensão pode ser de até 60 dias e a demissão ocorre em casos de faltas graves, sempre após processo administrativo.