Concurso:
MP
A participação popular é um dos pilares da gestão democrática preconizada pela Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta. Diversos mecanismos são previstos para garantir que os cidadãos possam influenciar as decisões do poder público. Qual das opções abaixo representa um instrumento de participação popular direta previsto na Lei Orgânica?
