Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos Direitos Sociais, reconhecendo-os como fundamentais para a dignidade humana e o bem-estar social. A garantia desses direitos pelo Estado, contudo, é frequentemente debatida sob a ótica de princípios como o mínimo existencial e a reserva do possível. Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a natureza e a aplicabilidade dos Direitos Sociais.