Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se a forma de Estado adotada pelo país. Ao analisar a estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que a autonomia dos entes federados, como estados, Distrito Federal e municípios, é um dos pilares desse sistema, o que se manifesta, por exemplo, na capacidade de cada ente legislar sobre matérias de sua competência.