A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588/2018, preconiza que a vigilância em saúde abrange apenas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, excluindo as atividades de vigilância ambiental e de saúde do trabalhador, que são de responsabilidade exclusiva de outros órgãos governamentais.
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